Laudo técnico e PMOC para ar condicionado

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Laudo técnico de ar condicionado

Laudo técnico de ar condicionado

Ar condicionado, PMOC e sistemas de climatização

Conforme a LEI n.º 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. Especificamos o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.

O valor da multa pode chegar a R$ 200.000,00, fora licenças médicas e processos na justiça por pessoas que podem ser contaminadas pela má qualidade do ar. Segundos as normas:

  • Lei federal 13578/2018.
  • RE 09/2003 - ANVISA
  • Lei 3589/2018
  • NBR 16655
  • NBR 7256
  • NBR 13971
  • NBR 14679
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